O Tribunal Federal emitiu uma decisão condenatória para os líderes da Braiscompany, envolvidos em atividades ilegais com criptomoedas, por gerenciar fundos de forma ilícita, ultrapassando a marca de 1 bilhão de reais. Esta sentença resultou em penas combinadas de cerca de 150 anos de prisão por infrações ao sistema financeiro nacional e à ordem econômica, com possibilidade de apelação.
A Braiscompany, com sede em Campina Grande, Paraíba, era especializada na arrecadação não regulamentada de investimentos, ofertando lucros até 10% mensais, uma oferta que diverge significativamente das expectativas realistas do mercado financeiro. A empresa interrompeu o pagamento aos investidores no final de 2022, afetando negativamente cerca de 20 mil pessoas.
As penas designadas pelo juiz federal Vinícius Costa Vidor a Antonio Inacio da Silva Neto e Fabricia Farias Campos, respectivamente 88 anos e sete meses e 61 anos e 11 meses, exigem que ambos comecem a cumprir suas sentenças em regime fechado. Outros oito envolvidos no esquema receberam condenações similares.
Além disso, foi determinado que os dez condenados compensem coletivamente os danos causados, totalizando uma restituição de R$ 377,6 milhões por perdas materiais e danos morais.
De acordo com o juiz, as provas obtidas indicam claramente que Neto e Fabrícia, processados no fim do ano passado, foram os estrategistas e maiores beneficiários do esquema fraudulento.
Desde fevereiro de 2022, contudo, o casal está em fuga, após a Braiscompany ser alvo da operação Halving da Polícia Federal, assim nomeada em alusão ao evento de redução pela metade da recompensa por mineração de Bitcoin.
Até o momento, não foi possível contactar a defesa de Neto e Fabricia para comentários. Eles já foram previamente acusados por envolvimento no D9 Club de Empreendedores, outro caso de fraude utilizando criptoativos para enganar vítimas.
“A sentença é um avanço importante para os prejudicados pela Braiscompany. Embora haja a possibilidade de apelação, este desfecho sinaliza que o caso não será ignorado, diferentemente de muitos outros no país”, destacou Artêmio Picanço, advogado com especialização em blockchain e prevenção a fraudes financeiras.
Em um período de cinco anos, esquemas fraudulentos com criptomoedas resultaram em perdas de 40 bilhões de reais para aproximadamente quatro milhões de brasileiros. Um estudo recente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aponta que, no Brasil, vítimas de esquemas de pirâmide financeira frequentemente caem em fraudes semelhantes novamente.
